ALERJ Vota Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) vota hoje, em primeira discussão, o Projeto de Lei 3591/2024, que prevê a proibição da publicidade e do patrocínio de empresas de apostas esportivas em atividades esportivas no estado.ALERJ Vota Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte
O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União), já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALERJ e, se sancionado, poderá impactar diretamente os clubes de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro que jogam no Rio de Janeiro.ALERJ Vota Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte
Atualmente, 90% dos times da primeira divisão contam com um site de apostas como patrocinador máster, sendo as casas de apostas uma das principais fontes de receita dessas equipes.ALERJ Vota Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte
ALERJ Vota Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte
Se aprovado, o projeto proíbe a veiculação de publicidade de empresas de apostas em diversos espaços do esporte, incluindo:
- Uniformes esportivos – Camisas, bonés, viseiras e demais acessórios utilizados por clubes e atletas;
- Instalações esportivas – Arenas, estádios e qualquer equipamento esportivo no estado do Rio de Janeiro;
- Meios de comunicação – Transmissões esportivas na televisão, rádio e plataformas online, impedindo que anúncios de apostas sejam exibidos em jogos transmitidos no estado;
- Produtos comerciais – O texto também veta o uso da imagem de atletas para promover itens ligados ao setor, como brindes promocionais, brinquedos ou colecionáveis associados a apostas esportivas.
Os infratores estarão sujeitos à suspensão da publicidade e à aplicação de multas.
ALERJ Vota Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte
A medida poderá impactar os clubes cariocas que atualmente dependem do patrocínio de casas de apostas. No cenário nacional, apenas Bragantino e Mirassol (ambos de São Paulo) não possuem casas de apostas como patrocinador máster. Ainda assim, esses clubes mantêm contratos menores com o setor.
Com a proibição, os times do Rio precisariam buscar novas fontes de receita para compensar a possível perda de patrocínios de casas de apostas, que hoje dominam o mercado esportivo brasileiro.
ALERJ Vota Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte
O deputado Rodrigo Amorim justificou a medida com preocupações sobre o vício em apostas e os impactos econômicos negativos que esse mercado pode causar.
"Há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das bets no Brasil", afirmou Amorim.
"Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que utilizam esses sites estão endividados. Estima-se que as bets tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas. Ou seja, precisamos tentar equilibrar isso, conter essa onda absurda de vício", completou o parlamentar.
ALERJ Vota Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte
A proposta precisa passar por novas discussões e votações na ALERJ antes de ser enviada para sanção do governador. Caso aprovada, clubes e federações esportivas precisarão adaptar seus contratos de patrocínio para eventos realizados dentro do estado do Rio de Janeiro.
A votação de hoje pode ser um marco importante na regulação da publicidade de apostas esportivas no Brasil e pode abrir precedentes para que outros estados adotem medidas semelhantes.
ALERJ Vota Projeto que Proíbe Publicidade de Casas de Apostas no Esporte
Apostas ao Vivo. Notícias e Atualizações do Setor. Enviadas Semanalmente.
